Congresso que marca os 30 anos da Constituição Federal tem início nesta terça (30)

Na manhã desta terça-feira (30), foi realizada a abertura do congresso “Democracia e Justiça Social nos 30 Anos da Constituição: Avanços e Retrocessos no Mundo do Trabalho”, da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJ-TRT6). Participaram da solenidade diversas autoridades do mundo jurídico, entre elas o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros. Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora-chefe do órgão em Pernambuco, Adriana Gondim, compôs mesa.

Desembargadora Eneide Melo fala em nome da Escola Judicial
Desembargadora Eneide Melo fala em nome da Escola Judicial

 


As atividades do congresso continuam até esta quarta-feira (31), no Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem. A organização do evento corre sob a responsabilidade do desembargador Sérgio Torres Teixeira e da juíza do Trabalho Juíza Roberta Corrêa de Araújo, ambos do TRT da 6ª Região, e do procurador Regional do Trabalho Waldir de Andrade Bitu Filho.


Presenças


O evento foi prestigiado por diversos membros do MPT em Pernambuco, entre eles os procuradores Regionais Elizabeth Veiga, Pedro Serafim e Waldir Bitu; e os procuradores José Laízio Pinto Júnior, Maria Roberta Komuro e Jailda Pinto, juntamente com servidores e estagiários de direito do órgão.

 

Programação completa

Dia 30/10 - terça-feira


8h - CREDENCIAMENTO


8h30 - SESSÃO SOLENE DE ABERTURA9h - CONFERÊNCIA INAUGURAL: A Constituição Cidadã e os Direitos Sociais 30 anos depois: Avanços e retrocessos. Palestrante: Breno Medeiros, ministro do TST.

9h50 - INTERVALO

10h05 - PALESTRA 1: 30 anos de Constituição: É hora de revisar? Palestrante: André Vicente Pires Rosa, Juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).


10h45 - 1º PAINEL : O Poder Judiciário e a consolidação da democracia: o papel da Justiça na sociedade contemporânea.

1.1 A independência judicial e o princípio da razoável duração do processo. Painelista: Eneida Melo Correia de Araújo, desembargadora do TRT6.

1.2 A Lei 13.467/2017 e o direito constitucional de acesso à Justiça. Painelista: José Eduardo de Resende Chaves Júnior, desembargador do TRT3.

12h - ALMOÇO


13h30 - 2º PAINEL: O desafio da efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais.
2.1 Os efeitos das recentes decisões do STF no direito material e processual do trabalho. Painelista: Eduardo Pugliesi, desembargador do TRT6.
2.2 A jurisdição Trabalhista e a Reforma trabalhista: Moralização ou mitigação da litigância? Painelista: Mônica Sette Lopes, desembargadora TRT3.
14h30 - PALESTRA 2: Direitos fundamentais trabalhistas e Controle de Convencionalidade. Palestrante: Leandro Fernandez Teixeira, Juiz do TRT6.


15h- INTERVALO


15h15 - PALESTRA 3: Por uma hermenêutica concretizadora dos Direitos Sociais. Painelista: Aldacy Rachid Coutinho, professora doutora em Direito da Universidade Federal do Paraná.
16h - 3º PAINEL: Democracia, Cidadania e Justiça Social: o Direito Fundamental ao trabalho digno na ordem constitucional democrática.
3.1 Imigração e Tráfico de Pessoas. Painelista: Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT)
3.2 Trabalhos Escravo e Degradante. Painelista: Xisto Tiago de Medeiros Neto, Procurador do MPT.


17h - ENCERRAMENTO


Dia 31/10 (quarta-feira)


8h30 - 4º PAINEL: A tutela constitucional do meio-ambiente do trabalho.
4.1 O direito fundamental do trabalhador ao meio ambiente de trabalho saudável. Painelista: Ingrid Zanella Andrade Campos, Vice-presidente da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio Exterior.
4.2 As relações de trabalho no mundo de vigilância: Privacidade e Intimidade no ambiente de trabalho. Painelista: Amaury Rodrigues Pinto Junior, desembargador do TRT24.
4.3 Minorias discriminadas: Raça e gênero como fator de assédio moral no meio ambiente de trabalho. Painelista: Melícia Alves de Carvalho Mesel, Procuradora do MPT.
9h30 - PALESTRA 4: A garantia da melhoria da condição social do trabalhador como direito fundamental e a Lei 13.467/ 2017: A alteração da matriz principiológica do direito material do trabalho.Palestrante: Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do MPT.

10h15 - INTERVALO

10h30 - 5º PAINEL: Reforma Trabalhista, autonomia privada e princípio protetivo.
5.1 A Reforma Trabalhista e a organização Sindical brasileira: Esvaziamento ou fortalecimento do poder dos sindicatos? Palestrante: Silvia Nogueira, advogada, Diretora da AATP.
5.2 A inafastabilidade da tutela jurisdicional e as soluções extrajudiciais de conflitos trabalhistas. Painelista: Sergio Torres Teixeira, desembargador do TRT6.

12h - ALMOÇO

13h30 - 6º PAINEL: A Reforma Trabalhista na perspectiva constitucional
6.2 O princípio Constitucional da razoável duração do Processo e a Execução Trabalhista à luz da Lei 13.467/2017: Efetividade ou ineficácia? Painelista: Bento Herculano Duarte Neto, desembargador do TRT21.
6.3 Os novos paradigmas da jornada de trabalho e a Intensificação do trabalho. Painelista: Vólia Bomfim Cassar, desembargadora do TRT1.

14h30 - PALESTRA 5: O valor social do Trabalho e as Novas contratualidades da Lei 13.467/2017: Empregabilidade precária e ocupação. Palestrante: Homero Batista Mateus da Silva, Juiz TRT2 e conselheiro da ENAMAT.

15h15 - INTERVALO

15h30 - 7º PAINEL: A indissociável relação ordem social/ordem econômica e o mundo do trabalho.
7.1 A valorização do trabalho e a intermediação de mão de obra à luz da Reforma Trabalhista: Terceirização ou marchandage? Painelista: Roberto Parahyba Arruda Pinto, Presidente da ABRAT.
7.2 Trabalho, Precarização e Resistências: novos e velhos desafios. Painelista: Roberta Corrêa de Araújo, juíza do TRT6.

16h40 - CONFERENCIA DE ENCERRAMENTO: O futuro do mundo do trabalho e da justiça do trabalho. Palestrante: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do TST e Diretor da ENAMAT.

17h30 - ENCERRAMENTO