Resgate a infância | Programa é implementado em cidades do interior de Pernambuco
Importantes polos de confecção no estado, as cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, no interior de Pernambuco, receberam ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco voltadas à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Na semana de 17 a 21 de setembro, foram realizadas pelo órgão uma série de atividades, quando foi implementado o projeto Resgate a Infância.
Durante a semana na região, o MPT se reuniu diversas vezes com o poder público, representantes de empresas e agentes da rede de proteção ligados à infância e à adolescência dessas localidades. Na avaliação do grupo de procuradores envolvido, a ação de implementação do projeto, cujo objetivo é atuar por meio de eixos temáticos (fomento de políticas públicas, promoção da formação profissional e proteção ao trabalhador adolescente), foi satisfatória.
As ações foram desenvolvidas pela Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, cujas responsáveis locais são as procuradoras Jailda Pinto e Roberta Komuro, além do procurador Ulisses Carvalho. Houve ainda a participação, em um dos eventos, do procurador José Adilson Pereira da Costa.
Fiscalização
No dia 17 e na manhã do dia 18, o MPT fiscalizou as condições da rede de proteção nas cidades. De acordo com os procuradores, a estrutura de cada um dos municípios precisa melhorar. As condições mais precárias foram vistas em Santa Cruz.
Aprendizagem
Durante a tarde da terça-feira (18), o MPT esteve reunido com representantes de empresas dos dois municípios para falar sobre a necessidade de que elas cumpram a cota de aprendizagem. A legislação determina que toda empresa deve reservar a aprendizes de 5% a 15% das vagas de emprego qualificado. Também estiveram presentes representantes do Sistema S e do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), na qualidade de entidades formadoras.
Os procuradores reforçaram a importância de se cumprir a lei, bem como de, na medida do possível, as empresas priorizarem nessas cotas jovens egressos de situação de vulnerabilidade social.
MPT na Escola e Rede de Proteção
Na quarta-feira (19), o MPT se reuniu tanto com a rede de proteção, mais precisamente com assistentes sociais e conselheiros tutelares, quanto com profissionais da educação, professores e gestores escolares.
Para os primeiros, foram apresentadas, durante palestras, estratégias de atuação e articulação dos órgãos públicos no combate ao trabalho infantil. Nesse momento, estavam presentes também representantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
Já para o grupo da área de educação, houve capacitação no âmbito do MPT na Escola. O projeto visa inserir o tema do trabalho infantil no cotidiano dos alunos da rede, com instruções para que as próprias crianças denunciem o problema.
TACs com os Municípios
O MPT também verificou com as prefeituras locais o cumprimento dos termos de ajuste de conduta (TAC), firmados com cada um deles. As reuniões ocorreram ao longo da semana.
Números
Em Toritama, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou, no Censo 2010, um total de 1.781 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos que trabalhavam, dos quais 1.450 não frequentavam a escola. Quanto à contratação de aprendizes, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o mercado de trabalho de Toritama tinha, em 2015, a capacidade de absorver 55 jovens em vagas de aprendiz. Entretanto, apenas 11 dessas vagas estavam preenchidas.
Em Santa Cruz do Capibaribe, quanto à mesma faixa etária, o Censo 2010 verificou 4.301 crianças e adolescentes vinculados a algum tipo de trabalho, dos quais 2.055 não frequentavam a escola. Dados do MTE mostram que, em 2015, Santa Cruz tinha um mercado de trabalho capaz de incluir 137 jovens em vagas de aprendizagem. No entanto, na mesma época, apenas 68 dessas vagas estavam preenchidas.
PA-PROMO 002175.2018.06.000/8