Venezuelanos | MPT visita abrigos de imigrantes na Paraíba e em Pernambuco

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf), realizou mais uma rodada de vistorias nos abrigos de venezuelanos no país. Dessa vez, nestas segunda (13) e terça (14), foram visitados os alojamentos para os imigrantes nas cidades do Conde (Paraíba) e em Igarassu (Pernambuco), respectivamente.

A procuradora do MPT, coordenadora do grupo, Janine Rêgo de Miranda, esteve à frente das ações. Na oportunidade, identificou condições de razoáveis a boas nas unidades, mesmo registrando uma falta de presença da União, por meio das ações poder executivo. O fato segue preocupando o órgão, que verificou a mesma situação na semana passada nos abrigos de Brasília.

“A principal preocupação do MPT é com relação à inserção desses migrantes no mercado de trabalho, o que precisa ser feito pelo Governo Federal, por meio do Sine [Sistema Nacional de Emprego]”, disse. “A União assumindo essa frente reduz riscos com relação à oferta de vínculos precários e discriminatórios”, complementou.

De acordo com a procuradora, é também uma preocupação do MPT a forma como estão alojados os venezuelanos. No Conde (PB), o acolhimento aos imigrantes está sendo coordenado pela Pastoral do Migrante. Na casa, que está adaptada para recebê-los, a condição não é ruim, mas, é claro, para a procuradora, há ausência de estrutura. “A Comissão Pastoral do Migrante disse que não recebe repasses públicos, apenas doações, o que indica mais uma omissão do governo”, disse.

Já nas instalações de Igarassu (PE), vinculadas à Aldeia Infantis SOS, a condição de acolhimento é melhor, sobretudo com relação ao espaço físico, o que inclui quartos, banheiros e cozinha. A organização tem recebido repasses através da Organização das Nações Unidas, por meio de convênio de cooperação internacional. “Mais uma vez, observamos a ausência de presença da União”, afirmou.

Representantes dos abrigos receberam notificação do MPT para informar sobre os venezuelanos abrigados

Em ambas as visitas, o MPT também verificou se os imigrantes adultos já estavam com documentos, em especial a Carteira Profissional e Previdência Social (CTPS), o primeiro passo para o trabalho digno. Observou ainda a matrícula das crianças e dos adolescentes na escola, como forma de prevenir casos de trabalho precoce.

Quem são os venezuelanos

Atualmente, a unidade do Conde (PB) abriga 60 pessoas. Em Igarassu, o número sobre para 69. Entre essas 129 pessoas, há mulheres, homens, adolescentes e crianças, inclusive recém-nascidas. Grande parte dos adultos possuem uma formação mínima, o que equivale ao nível médio e técnico. Há ainda pessoas com nível superior em medicina e engenharia, por exemplo.

A procuradora Janine conversa com Rosemary Figuera (35 anos) que veio para o país com quatro filhos e um neto

Das 60 pessoas morando no Conde (PB), 12 já arrumaram trabalho. Em Igarassu, três pessoas já estão empregadas. O venezuelano Felix Safe está no Brasil há quatro meses e ainda não conseguiu emprego. Para ter uma renda financeira no país, está vendendo comida que a mulher prepara. "Em Boa Vista, não tive nenhuma oportunidade de emprego. Sem dinheiro, tive que morar na rua por dois meses e resolvi sair da cidade. Aqui em Pernambuco, ainda não encontrei trabalho também. Sou policial, mas agora estou fazendo sonhos para vender", afirmou.

Felix Safe ainda procura emprego. Por enquanto, vende sonhos, preparados pela mulher.

Os imigrantes permanecem nas unidades por, em média, seis meses, variando em cada caso. O acolhimento dura até a conquista de independência financeira, quitação de documentos, inscrições escolar e aprendizagem da língua portuguesa.

Nota técnica

Com o objetivo de proteger os migrantes venezuelanos de situações de abuso no trabalho e promover a empregabilidade deles em condições dignas, o MPT divulgou, em abril, nota técnica enviada ao Poder Executivo. O documento pede à União providências efetivas para criação e implementação da política pública de empregabilidade aos migrantes e a adoção de medidas de prevenção e repressão ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de pessoas, à discriminação e à xenofobia. Segundo a nota, é necessária a adoção urgente de ações de empregabilidade na política de interiorização dos venezuelanos que está sendo desenvolvida pelo governo federal.

Além do Aldeias Infantis SOS, o MPT já visitou abrigos em Manaus, Cuiabá, São Paulo e Brasília. O órgão vem, com isso, acompanhando as medidas adotadas pela União, estado de Roraima e municípios envolvidos e, em caso de desconsideração dos pontos levantados pela instituição, promoverá as medidas judiciais adequadas. A nota cita, ainda, acordo judicial firmado entre o MPT e a União em 2015, por meio do qual a União se comprometeu a conferir apoio técnico e financeiro à oferta de serviços e políticas para migrantes.

Dados

De acordo com a agencia da ONU para refugiados (Acnur), a cada 24 minutos pessoas são forçadas a migrar. O Brasil recebeu, até o final de 2017, 10.145 refugiados de nacionalidades diversas.

Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), via plataforma disque 100, entre 2014 e 2015 os casos de xenofobia no país aumentaram 633%, saindo de 45 registros para 333. Dados da Polícia Federal (PF), em 2015 havia 1,8 milhões de estrangeiros regulares no Brasil, o que corresponde a 0,9% da população total nacional.