Fernando de Noronha | MPT realiza audiência pública com empresas da ilha nesta quarta (20)
Na próxima quarta-feira (20), às 10h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promove audiência pública em Fernando de Noronha. O objetivo é tratar das condições de trabalho nas empresas da ilha que empregam mais de cinco funcionários. Ao todo, foram expedidas 103 notificações. A audiência ocorre no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago de Fernando de Noronha.
A realização da audiência pública é motivada por procedimento promocional (623.2018), iniciado após a criação de grupo de trabalho específico, em março deste ano. Nele, são tratados dos problemas trabalhistas relacionados à ilha, com destaque para os temas de jornada, registro de carteira de trabalho, condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e assédio moral.
A maioria das empresas notificadas para participar da audiência empreende no ramo de serviços relacionados ao turismo. Entre elas, pousadas, serviços de locação, terceirizadas, restaurantes e bares.
De acordo com a procuradora do MPT, coordenadora da ação, Maria Roberta Komuro, a atuação por meio de procedimento promocional visa aumentar o impacto da atividade do órgão, antes pulverizada em inquéritos isolados e até mesmo desconhecida por muitos da ilha.
“É fato que o arquipélago, pelas condições geográficas, impõe a nós – e a todo o Estado – uma série de dificuldades de cumprirmos as missões institucionais. Diante disso, o procedimento e, em especial, esta primeira ação, a audiência pública, é uma boa maneira de falarmos com empregadores e empregados sobre a legislação trabalhista”, explica.
Também participam da audiência o Ministério Público Estadual (MPPE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Pagamento de Taxa de Preservação Ambiental
O pagamento da taxa de preservação ambiental (TPA) também um dos problemas que o MPT vai tratar na audiência pública. Antes, no entanto, faz uma reunião prévia com a assessoria jurídica de Fernando de Noronha, na terça-feira (19), às 16h, no controle de migração.
De acordo com a procuradora Maria Roberta, o MPT recebeu denúncia recentemente que dizia que cinco empregados de uma empresa estavam sem poder sair da ilha porque estavam devendo três mil reais de taxa cada um. Os valores não foram assumidos pelo empregador. “Se o trabalhador estiver registrado, ele fica isento de pagamento da TPA. Se estiverem clandestinos, precisarão pagar. Então, esse é um ponto central para a nossa audiência pública”, disse.
Histórico de atuação
Atualmente, em andamento, de acordo com dados do MPT/Gaia, o órgão investiga seis empresas da ilha. Dois desses casos, já foram judicializados. Há ainda um saldo de 27 arquivamentos, sendo um deles mediante assinatura de Termo de Ajuste de Conduta.
Procedimento Promocional 623.2018