Trabalho infantil é tema de audiência pública em Sanharó

Na próxima segunda-feira (11), às 14h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza audiência pública no município de Sanharó, Agreste do estado, para tratar sobre trabalho infantil. O órgão será representado pelo procurador José Adilson Pereira da Costa.

O evento é promovido pela Secretaria de Assistência Social do município, que foi acionado judicialmente pelo MPT, por meio de ação civil pública, em 2016, por ter crianças e adolescentes trabalhando na feira livre local. Em acordo judicial, firmado recentemente, em abril de 2018, os representantes do município se comprometeram a implementar políticas públicas de combate a prática. Uma das iniciativas é exatamente esta audiência pública.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), serviços em ruas e logradouros públicos, ao ar livre (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, entre outros) são considerados uma das piores formas de trabalho infantil. Nesses espaços, elas estão expostas à radiação solar, chuva e frio, sem falar nos riscos de abusos e violências físicas e psicológicas.

De acordo com o procurador, um dos outros pontos do acordo judicial é que o município realize busca ativa na feira, com distribuição de panfletos, orientação a população e identificação de menores em atividade. Quando encontrados, as crianças e adolescentes devem encaminhados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Ação Civil Pública: 672-36.2016.5.06.0331