Casas de farinha fazem acordo com o MPT para regularizar ambiente de trabalho

Na última segunda-feira (4), quatro das cinco casas de farinha fiscalizadas pelo Grupo Móvel na última semana assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

As audiências ocorreram na unidade do órgão em Caruaru. As empresas que assinaram foram a Casa de Farinha Benoni, Casa de Farinha do Carlito, Casa de Farinha Roberto Pitá e Empacotadora Ramos. A Casa de Farinha do Bosco ainda vai se reunir com o MPT na próxima segunda-feira (11), no Recife.

Entre as principais obrigações assumidas pelas empresas estão a formalização do vínculo de trabalho. A inspeção verificou que em quase 100% das casas faltava o registro em carteira do vínculo dos trabalhadores. Também foi uma prioridade nos acordos a regularização do meio ambiente de trabalho das casas, com destaque para medidas coletivas de proteção de máquinas e equipamentos, bem como o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
“No descasque, as trabalhadoras, porque são em sua maioria mulheres, ficam sentadas em bancos de madeira, sem uma altura ou suportes adequados para mãos e braços, com os joelhos cobertos com borracha ou tecido mais grosso, onde apoiam muitas vezes a mandioca para cortarem e descascarem. Usam facas extremamente amoladas, sem luvas, num ritmo frenético, o que torna evidente o risco de acidente de trabalho”, disse a procuradora do MPT Gabriela Maciel.
Os equipamentos, sobretudo os de quebra da mandioca e os fornos, precisam se ajustar às normas regulamentadoras. Entre os riscos verificados pelas máquinas estavam o choque elétrico, o corte, queimadura e o esmagamento de partes do corpo.

 

Multas e dano moral


Em todos os acordos propostos, o MPT levou em consideração a produção e a realidade econômica de cada casa de farinha. “Para os empreendimentos de pequeno porte, por não haver condições financeiras, não foi estipulada indenização por dano moral coletivo”, disse Gabriela Maciel.
Para ela, o MPT foi razoável em todos os casos. “Todas as partes, inclusive, saíram das audiências conscientes das irregularidades cometidas e da necessidade de melhorar. O problema, agora, precisa ser enfrentado, sobretudo pelos poderes públicos locais. É preciso vontade política para dar mais condições às pessoas da região”, complementou.

Operação


O Grupo Móvel, especializado no combate ao trabalho escravo, fiscalizou em três dias (30, 31 de maio e 1 de junho) casas de farinha em municípios pernambucanos. Foram inspecionadas cinco unidades fabris, quatro delas situadas em Lajedo e uma, em Jupi. Ao todo, 94 trabalhadores se beneficiaram diretamente com a ação. Em todas as fábricas, as atividades foram suspensas, porque as máquinas foram interditadas.
Formada por representantes do Ministério do Trabalho (MTb), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), a equipe encontrou diversas irregularidades nas casas. No entanto, não houve configuração de trabalho análogo ao de escravo. Também não foram vistas crianças e adolescentes na atividade.

Casas de farinha


No começo de maio, as casas de farinha foram alvo de fiscalização do Grupo Móvel. Dessa vez, a operação ocorreu em Alagoas, em Arapiraca. Lá, o trabalho análogo ao de escravo foi verificado, ocorrendo, inclusive, o maior resgate do Grupo Móvel desde 2012. Ao todo, 90 trabalhadores precisaram ser resgatados.